O mandato de João como dirigente de determinada agência reguladora federal terminou pelo decorrente do prazo, em junho de 2019, sem sua recondução ao cargo. Não se seguindo, João recorreu vitoriosamente à tentadora proposta de certa sociedade empresária para prestar serviço de consultoria na área do setor regulado pela dita agência. Levando em conta que a lei específica da agência em tela seguiu as normas gerais de gestão de recursos humanos das agências reguladoras previstas na lei nº 9.986/00, João
está impedido de aceitar a proposta, pois precisa cumprir quatro meses de quarentena, contados do término de seu mandato, período durante o qual ficará vinculado à agência, fazendo jus à remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.
está impedido de aceitar a proposta, pois precisa cumprir noventa dias de quarentena, contados do término de seu mandato, período durante o qual não ficará vinculado à agência, nem fará jus a qualquer remuneração compensatória, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.
pode aceitar a proposta, desde que abra mão da remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes, que receberia durante noventa dias após o término de seu mandato, sob pena de incorrer na prática de enriquecimento ilícito.
pode aceitar a proposta, inclusive acumulando sua nova remuneração da iniciativa privada com a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes, o que faz jus durante noventa dias após o término de seu mandato.