Questão 34 de Civil — OAB 2019
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte dos possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
Alternativas
Zoneamento Ambiental.
Zoneamento ambiental é um planejamento do uso do solo, não uma restrição específica.
Servidão Ambiental.
Alternativa B — resposta correta
Área Ambiental Restrita.
Área ambiental restrita não é um instrumento jurídico, mas uma classificação de áreas.
Área de Relevante Interesse Ecológico.
Área de relevante interesse ecológico é uma categoria de proteção, não um instrumento de servidão.
Gabarito comentado
A servidão ambiental é um instrumento que limita o uso de uma propriedade para preservar o meio ambiente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a servidão ambiental permite a restrição do uso da propriedade para fins de conservação. É um direito real que deve ser averbado no registro de imóveis.
Fundamento legal
Art. 4º, Lei nº 12.651/2012
Dica
Lembre-se: servidão é para preservar, enquanto zoneamento é para planejar.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre servidão e áreas de proteção.
- Não confundir servidão ambiental com outras categorias de proteção ambiental.