Questão 35 de Civil — OAB 2019
Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunstância na qual se encantou com a coleção de clássicos francesas. Renata, então, ofereceu-se para adquirir, ao preço de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros da coleção, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a ineficácia do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia da doação (da biblioteca) recebida por Joana. Mesmo assim, Renata decidiu adquirir a coleção, pagando o respectivo preço. Diante tais situações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Quanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.
Alternativa A — resposta correta
Com relação ao livro recebido em doação, Joana responde pela evicção, especialmente porque, na data da avença, Renata não sabia da existência de litígio.
Joana não responde pela evicção do livro doado, pois Renata não sabia do litígio.
A informação prestada por Joana a Renata, acerca da existência de litígio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser interpretada como cláusula tácita de reforço da responsabilidade pela evicção.
O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como contrato de natureza aleatória, pois Marta soube posteriormente do risco da perda do bem pela evicção.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade por evicção em contratos de doação e compra e venda.
Por que a alternativa A está correta
Renata sabia da litigiosidade dos livros, portanto não pode exigir evicção de Joana. A responsabilidade por evicção não se aplica quando o comprador tem conhecimento do litígio.
Fundamento legal
Art. 447, CC
Dica
Lembre-se: quem sabe do problema não pode reclamar depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre doação e compra e venda
- Não confundir evicção com nulidade do testamento