Questão 37 de Civil — OAB 2019
Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados. Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o carro que havia negociado já havia sido prometido informalmente para um outro comprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo não honraria a avença. Frustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou você, como advogado(a), para orientá-lo. Nesse caso, assinale a opção que apresenta a orientação dada.
Alternativas
Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não o seu equivalente.
A alternativa não considera a devolução do equivalente do sinal.
Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, mais o seu equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.
Alternativa B — resposta correta
Leonardo terá de restituir a Lucas apenas metade do valor pago a título de sinal, pois informou, tão logo quanto possível, que não cumpriria o contrato.
A restituição não é reduzida pela metade, pois o inadimplemento é total.
Leonardo não terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, pois este é computado como início de pagamento, o qual se perde em caso de inadimplemento.
O sinal não é perdido em caso de inadimplemento, mas deve ser restituído.
Gabarito comentado
O sinal pago em contrato de compra e venda deve ser restituído em caso de inadimplemento.
Por que a alternativa B está correta
Leonardo deve restituir o sinal pago e seu equivalente, pois não cumpriu o contrato. Isso garante a proteção do consumidor frente ao inadimplemento.
Fundamento legal
Art. 418 do Código Civil
Dica
Lembre-se: sinal é garantia, não perda em caso de descumprimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o sinal é perdido
- Não confundir sinal com arras, que tem regras diferentes