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Civil
Exame 2019-03
Questão 38

Enunciado

Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e começou a exigir cuidados maiores na manutenção de sua saúde. Nesse cenário, Dóris e as filhas Juliana e Júlia revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela enfermidade. Quanto a Lorena, ela deixou de visitar o pai após estar perto o movimento das partes, recusando-se a colaborar com a família, inclusive financeiramente. Diante desse contexto, Hermes procura você, como advogado(a), para saber quais medidas ele poderá tomar para que, após sua morte, seu patrimônio não seja transmitido a Lorena. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

A pretensão de Hermes não poderá ser concretizada segundo o Direito brasileiro, visto que o descendente, herdeiro necessário, não poderá ser privado de sua legítima pelo ascendente, em nenhuma hipótese.

B

Não é necessário que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, por indignidade.

C

Existe a possibilidade de deserdar o herdeiro necessário por meio de testamento, mas apenas em razão de ofensa física, injúria grave e relações ilícitas com madrasta ou padrasto atribuídas ao descendente.

D

É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, e seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato.

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