Questão 44 de Civil — OAB 2019
Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto a sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas reativas próprias para serem usadas, produzidas com material atóxico. Na primeira semana de uso, os produtos soltaram gradualmente sua tinta na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a pigmentação era atóxica e podia ser removida facilmente das roupas dos usuários por meio de uso de sabão. O Condomínio do Edifício X, por seu representante, procurou você, como advogado(a), buscando orientação para receber de volta o valor pago e ser indenizado pelos danos morais suportados. Nesse caso, cuide-se de:
Alternativas
fato do produto, sendo excluída a responsabilidade civil da sociedade empresária, respondendo pelo evento o fabricante das peças; não cabe indenização por danos extrapatrimoniais, por ser o Condomínio pessoa jurídica, que não sofre essa modalidade de dano.
A responsabilidade não é exclusiva do fabricante, pois a sociedade empresária também responde.
inaplicabilidade do CDC, haja vista a natureza da relação jurídica estabelecida entre o Condomínio e a sociedade empresária, cabendo a responsabilidade civil com base nas regras gerais de Direito Civil, e incabível pleitear indenização por danos morais, por ter o Condomínio a qualidade de pessoa jurídica.
O CDC se aplica a relações entre pessoas jurídicas e não exclui a possibilidade de indenização.
aplicabilidade do CDC somente por meio de medida de defesa coletiva dos condôminos, cuja legitimidade será exercida pelo Condomínio, na defesa dos interesses a título coletivo.
vício do produto, sendo solidária a responsabilidade da sociedade empresária e do fabricante das peças; o Condomínio do Edifício X é parte legítima para ingressar individualmente com a medida judicial por ser consumidor, segundo a teoria finalista mitigada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade civil em casos de vício do produto em relação ao consumidor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o vício do produto gera responsabilidade solidária entre fabricante e sociedade empresária. O condomínio é consumidor e pode pleitear indenização por danos morais.
Fundamento legal
Art. 12 e 18 do CDC
Dica
Lembre-se: vício do produto = responsabilidade solidária.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que pessoas jurídicas não podem sofrer danos morais.
- Não confundir vício do produto com fato do produto.