Questão 53 de Processo Civil — OAB 2019
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é ter um saneamento compatibilizador do processo. Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.
Alternativa A — resposta correta
As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.
A inversão do ônus da prova pode ser acordada, não sendo matéria de ordem pública.
As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.
O contraditório não pode ser renunciado integralmente, pois é um direito fundamental.
As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.
A audiência de instrução é essencial para a produção de provas orais, não podendo ser afastada.
Gabarito comentado
Os negócios jurídicos processuais permitem que as partes definam questões do processo de forma consensual.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as partes podem delimitar consensualmente as questões de fato e de direito. Isso é permitido pelo CPC para promover a eficiência do processo.
Fundamento legal
Art. 190, CPC
Dica
Lembre-se: as partes podem negociar, mas não podem abrir mão de direitos fundamentais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que tudo pode ser negociado
- Não confundir a fase de saneamento com a fase de instrução