Questão 54 de Civil — OAB 2019
Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados. Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à demanda, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.
Alternativas
Assistência.
Assistência não é adequada, pois não se trata de ajudar uma parte, mas de incluir outra.
Denunciação da lide.
Denunciação da lide é usada quando se quer chamar alguém que pode ser responsável pela dívida, não o devedor.
Chamamento ao processo.
Alternativa C — resposta correta
Nomeação à autoria.
Gabarito comentado
Daniel pode chamar Joana ao processo como fiadora para garantir a cobrança dos aluguéis.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o chamamento ao processo permite que o devedor principal (Joana) seja incluído na ação. Isso é importante para que a responsabilidade seja compartilhada.
Fundamento legal
Art. 77, CPC
Dica
Lembre-se: chamamento é para incluir o devedor principal, enquanto assistência é para ajudar uma parte já no processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre chamamento e assistência
- Não confundir a responsabilidade do fiador com a do devedor principal