Questão 66 de Processo Civil — OAB 2019
Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença na data de 05 de junho de 2018, terça-feira. A junta do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira. Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado
Alternativas
no dia seguinte à juntada do mandado de intimação (12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.
Incorreta, pois o prazo não começa com a juntada do mandado.
no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18), devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.
Incorreta, pois o prazo não se inicia no dia da juntada do mandado.
no dia da intimação (05/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.
no dia seguinte à intimação (06/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O prazo para apelação começa com a intimação do réu, não com a juntada do mandado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o prazo se inicia no dia seguinte à intimação, independentemente da juntada do mandado. Assim, o prazo final deve ser prorrogado para o primeiro dia útil se terminar no final de semana.
Fundamento legal
Art. 1.003, § 5º do CPC
Dica
Lembre-se: intimação é o que conta, não a juntada do mandado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre intimação e juntada
- Não confundir prazos que terminam em finais de semana