Questão 14 de Processo Civil — OAB 2020
Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados. Considerando a urgência do caso, Alfa não coletou autorização dos seus associados para a impetração da medida. Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alfa não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, de modo que a defesa dos seus associados em juízo deve ser feita pelo Ministério Público ou, caso evidenciada situação de vulnerabilidade, pela Defensoria Pública.
A afirmação é falsa, pois a entidade tem legitimidade para agir em nome dos associados.
Alfa goza de ampla legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, inclusive para tutelar direitos e interesses titularizados por pessoas estranhas à classe por ela representada.
A entidade não pode tutelar interesses de pessoas estranhas à classe que representa.
Alfa possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses jurídicos dos seus associados, sendo, todavia, imprescindível a prévia autorização nominal e individualizada dos representados, em assembleia especialmente convocada para esse fim.
Alfa possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses jurídicos da totalidade ao mesmo de parte dos seus associados, independentemente de autorização.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Entidades de classe podem impetrar mandado de segurança coletivo sem autorização dos associados.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a entidade possui legitimidade para agir em defesa dos interesses de seus associados sem necessidade de autorização prévia. Isso é garantido pela legislação que regula o mandado de segurança coletivo.
Fundamento legal
Art. 5º, LXX, CF/88
Dica
Lembre-se: entidades de classe têm poder de ação sem autorização para mandado de segurança coletivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a necessidade de autorização, que não se aplica aqui.
- Não confundir mandado de segurança coletivo com ações individuais.