Questão 20 de Civil — OAB 2020
Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil. Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.
Pablo não pode exercer atividade remunerada com visto de visita, o que pode resultar em expulsão.
Pablo poderia, com o visto de visita, viver e exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.
O visto de visita não permite atividade remunerada, portanto, não há possibilidade de extradição.
Pablo poderia solicitar, bem como outro, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.
Alternativa C — resposta correta
Pablo poderia obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país.
Gabarito comentado
A Lei de Migração permite que estrangeiros solicitem vistos por razões humanitárias.
Por que a alternativa C está correta
Pablo pode solicitar visto temporário para acolhida humanitária devido à instabilidade em seu país. Isso é garantido pela Lei de Migração que considera situações de vulnerabilidade.
Fundamento legal
Art. 12, Lei nº 13.445/17
Dica
Lembre-se: visto de visita é para turismo, não trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre acolhida humanitária e asilo
- Não confundir visto de visita com visto de trabalho