João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conjunto com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária para posterior registro. Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.
O servidor João da Silva poderá ser responsabilizado tributariamente somente poderá ser cobrado de José Pereira, o único que é parte na relação jurídico-tributária com o Município credor.
O servidor João da Silva poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e juros de mora acessórios.
O tabelião poderá ser o único responsabilizado pela dívida tributária e juros de mora acessórios, por ter lavrado a escritura pública sem averiguar, junto ao Fisco Municipal, a veracidade das informações de certidão apresentada.
Caso seja aplicada multa tributária punitiva contra José Pereira, este poderá exigir do Fisco 50% do valor da multa seja cobrado do servidor João da Silva.