Questão 35 de Civil — OAB 2020
João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta na sala da casa, por um valor módico, ao primeiro comprador que encontrou. João, semanas depois, leu nos jornais a notícia de que reaparecera no mercado de arte uma pintura valiosíssima de um célebre artista plástico. Sua surpresa foi enorme ao descobrir que se tratava da pintura que ele alienara, com valor milhares de vezes maior do que o por ele cobrado. Por isso, pretende pleitear a invalidação da alienação. A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O negócio jurídico de alienação da pintura celebrado por João está viciado por lesão e chegou a produzir seus efeitos regulares, no momento de sua celebração.
Alternativa A — resposta correta
O direito de João à obtenção da invalidação do negócio jurídico, por erro, de alienação da pintura, não se sujeita a nenhum prazo prescricional.
O direito à invalidação por erro tem prazo prescricional de 4 anos, conforme o Art. 178 do Código Civil.
A validade do negócio jurídico de alienação da pintura subordinada-se necessariamente à prova de que o comprador desejava se aproveitar de sua necessidade de obter dinheiro rapidamente.
A validade do negócio não depende da intenção do comprador, mas sim das condições em que foi realizado.
Se o comprador da pintura celebrar suplemento do preço pago de acordo com o valor de mercado da obra, João poderá optar entre aceitar a oferta ou invalidar o negócio.
A opção de aceitar a oferta ou invalidar o negócio não é prevista, pois a lesão já configura a possibilidade de anulação.
Gabarito comentado
O caso envolve a possibilidade de invalidação de um negócio jurídico por lesão.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a alienação da pintura foi realizada em condições que configuram lesão, afetando a vontade de João. O negócio produziu efeitos regulares, mas pode ser anulado por essa razão.
Fundamento legal
Art. 157 do Código Civil
Dica
Lembre-se: lesão é quando alguém se aproveita da necessidade do outro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a intenção do comprador importa
- Não confundir lesão com erro ou dolo