Questão 38 de Civil — OAB 2020
Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosa e gratuitamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastou chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação à favor de Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
A compra e venda não pode ser impedida apenas pela oposição de um descendente.
Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
A oposição de Carlos não gera anulação do negócio, mas pode influenciar na doação.
Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação de bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo do pleno direito.
É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A doação de um ascendente para um descendente não precisa da anuência dos demais filhos.
Por que a alternativa D está correta
A doação é legítima e pode ser feita independentemente da oposição dos outros filhos, pois é considerada uma antecipação de herança. Isso garante que o doador possa beneficiar um filho sem a necessidade de consenso dos demais.
Fundamento legal
Art. 1.848, CC
Dica
Lembre-se: doação é como um presente, não precisa de permissão dos outros irmãos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todos os filhos precisam concordar
- Não confundir doação com venda, que tem regras diferentes