Questão 39 de Civil — OAB 2020
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos. O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade. Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.
A emancipação não depende de homologação judicial, mesmo em casos de exposição na internet.
Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedido por instrumento particular.
A emancipação exige formalidade, sendo necessário o registro em cartório.
Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Alternativa C — resposta correta
É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
A emancipação pode ocorrer independentemente da economia própria do adolescente.
Gabarito comentado
A emancipação de um adolescente permite que ele celebre contratos sem a necessidade de autorização dos pais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a emancipação deve ser registrada no cartório para ter validade legal. O registro é essencial para garantir a segurança jurídica dos atos praticados pela pessoa emancipado.
Fundamento legal
Art. 5º, § 2º, do Código Civil
Dica
Lembre-se: emancipação é como 'liberdade' formal, mas precisa de registro para ser válida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a emancipação precisa de autorização judicial.
- Não confundir emancipação com a maioridade, que ocorre aos 18 anos.