Questão 45 de Civil — OAB 2020
Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estadia com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem. Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento do cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anulou por não ser mais possível alterar a data das férias. Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores. Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arca pela consumidora:
Alternativas
poderá ser buscado em face exclusivamente do hotel, fornecedor que cancelou a contratação.
A responsabilidade não é exclusiva do hotel, pois o site também é fornecedor.
poderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.
Alternativa B — resposta correta
não poderá ser revisto, porque o consumidor tinha o dever de confirmar a compra em sua fatura de cartão de crédito.
O consumidor não é obrigado a verificar a fatura, pois a confirmação da reserva foi feita pelo site.
poderá ser revisto, sendo a responsabilidade exclusiva do site de viagens, com base na teoria da aparência, respondendo o hotel apenas subsidiariamente.
A responsabilidade não é exclusiva do site, ambos devem responder solidariamente.
Gabarito comentado
A responsabilidade pela diferença de valores é solidária entre o site de viagens e o hotel.
Por que a alternativa B está correta
Ambos fazem parte da cadeia de fornecimento e devem responder juntos pelo dano ao consumidor. O cancelamento da reserva gera direito à restituição da diferença de preços.
Fundamento legal
Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: todos os fornecedores na cadeia são responsáveis pelo que vendem.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o hotel responde pelo cancelamento.
- Não confundir a responsabilidade solidária com a subsidiária.