Questão 52 de Processo Civil — OAB 2020
Um advogado elaborou uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
O juiz pode determinar a emenda à inicial, mas não é uma obrigação antes de decidir sobre a improcedência.
Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da insubsistência da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
Existem hipóteses de improcedência liminar, como na falta de requisitos da inicial.
Somente a inepta da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A improcedência liminar ocorre quando não há necessidade de provas adicionais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, se há necessidade de dilação probatória, o juiz não pode julgar improcedente de forma liminar. Isso garante o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 332, CPC
Dica
Lembre-se: improcedência liminar só se dá sem necessidade de provas adicionais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre improcedência e extinção do processo.
- Não confundir necessidade de provas com ineptidão da inicial.