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Processo Civil
Exame 2020-01
Questão 52

Enunciado

Um advogado elaborou uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.

B

Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da insubsistência da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.

C

Somente a inepta da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.

D

Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.

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