Questão 55 de Civil — OAB 2020
Em um processo em que Carla disputa a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda a termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla. A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de quitação. Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode
Alternativas
interpor recurso de apelação contra a sentença, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado, fundado em prova nova.
Não é possível apelar após o trânsito em julgado.
propor reclamação, para garantir a autoridade de decisão proferida no juízo criminal, e formular pedido que lhe reconheça o direito ao imóvel.
Reclamação não é o meio adequado para discutir a propriedade do imóvel.
ajuzar rescisória, demonstrando que a sentença foi fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processos criminais.
Alternativa C — resposta correta
requerer cumprimento de sentença diretamente no juízo criminal, para que a decisão que reconheceu a falsidade do documento valha como título judicial para transferência da propriedade do imóvel para seu nome.
Cumprimento de sentença deve ser feito no juízo competente, não no criminal.
Gabarito comentado
A questão trata da possibilidade de rescisão de sentença com base em prova falsa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a rescisória pode ser usada quando a decisão se baseia em prova cuja falsidade foi comprovada. Carla pode alegar que a sentença anterior foi influenciada por documentos falsos.
Fundamento legal
Art. 966, III, do CPC
Dica
Lembre-se: falsidade de prova = rescisória.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de apelação após trânsito em julgado
- Não confundir rescisória com revisão de sentença