Questão 57 de Civil — OAB 2020
O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento. Daniela, evidentemente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, sem seu próprio, fotos do interior do imóvel e reconvites sem que tivessem autorização para tanto. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderão ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
A reconvenção pode ser apresentada mesmo sem contestação.
A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Alternativa B — resposta correta
A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
O litisconsórcio é permitido, mesmo com a inclusão do marido na reconvenção.
A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
A empresa de Fernando pode ser incluída na reconvenção, pois é parte do contexto da ação.
Gabarito comentado
A reconvenção pode ser proposta mesmo sem contestação na ação originária.
Por que a alternativa B está correta
A reconvenção é um direito do réu, podendo ser proposta independentemente da contestação. Assim, Daniela e seu marido podem buscar a indenização por danos morais.
Fundamento legal
Art. 343 do CPC
Dica
Lembre-se: reconvenção é um direito do réu, não depende de contestação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a contestação é obrigatória para reconvenção.
- Não confundir litisconsórcio com a impossibilidade de reconvenção.