Questão 65 de Civil — OAB 2020
Mariana foi vítima de um crime de apropriação indébita consumada, que teria sido praticado por Paloma. Ao tomar conhecimento de que Paloma teria sido denunciada pelo crime mencionado, inclusive sendo apresentada pelo Ministério Público o valor do prejuízo sofrido pela vítima e o requerimento de reparação do dano, Mariana passou a acompanhar o andamento processual, sem, porém, habilitar-se como assistente de acusação. No momento em que constatou que os autos estavam conclusos para sentença, Mariana procurou seu advogado para adoção das medidas cabíveis, esclarecendo o temor de ver a absolvição e não ter seu prejuízo reparado. O advogado de Mariana deverá informar a sua cliente que
Alternativas
não poderá ser fixado pelo juiz valor mínimo a título de indenização, mas, em caso de sentença condenatória, poderá esta ser executada, por meio de ação civil ex delicto, por Mariana ou seu representante legal.
A indenização pode ser fixada em sentença condenatória, mas Mariana pode executá-la.
poderá ser apresentado recurso de apelação, diante de eventual sentença absolutória e omissão do Ministério Público, por parte de Mariana, por meio de seu patrono, ainda que não esteja, no momento da sentença, habilitada como assistente de acusação.
Alternativa B — resposta correta
poderá ser fixado pelo juiz valor a título de indenização em caso de sentença condenatória, não podendo a ofendida, porém, nesta hipótese, buscar a apuração do dano efetivamente sofrido perante o juiz civil.
A ofendida pode sim buscar reparação civil, mesmo após a condenação.
não poderá ser buscada reparação civil diante de eventual sentença absolutória, com trânsito em julgado, que reconheça não existir prova suficiente para condenação.
A reparação civil pode ser buscada independentemente da absolvição, se houver condenação.
Gabarito comentado
Mariana pode recorrer da sentença mesmo sem ser assistente de acusação.
Por que a alternativa B está correta
Mariana pode apresentar apelação se a sentença for absolutória e o MP não agir, pois é seu direito buscar reparação. A legislação permite que a vítima intervenha no processo mesmo sem habilitação formal.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88; Art. 593, CPP
Dica
Lembre-se: a vítima sempre pode recorrer para proteger seus direitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só assistentes podem recorrer.
- Não confundir absolvição com impossibilidade de reparação.