Questão 5 de Civil — OAB 2021
O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive, contra um advogado, integração à organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo. Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É exigível a apresentação de procuração. Quanto às condições exigidas para a realização da entrevista, por serem devidamente justificadas, não indicam violação de direitos.
A exigência de procuração é indevida e não se justifica.
Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista violam direitos e implicam o cometimento de fato penalmente típico pelo diretor do estabelecimento.
Alternativa B — resposta correta
É exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista indicam violação de direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus.
A alternativa confunde a exigência de procuração com a violação de direitos.
Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista indicam violação de direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus, nos termos do fato tipificado penalmente.
Gabarito comentado
A questão aborda os direitos do advogado em relação à visita a um preso de alta periculosidade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B é correta porque a apresentação de procuração não é exigida para a visita. As condições impostas violam direitos do advogado e do preso.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: procuração não é necessária para a visita do advogado ao cliente preso.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos do advogado e do preso
- Não confundir a segurança do advogado com a exigência de procuração