Questão 7 de Civil — OAB 2021
Carlos procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Carlos contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis. Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A adoção da cláusula quota litis é vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o caso deverá ser regido pela disciplina afetos aos contratos silentes sobre os valores devidos a título de honorários contratuais.
A cláusula quota litis não é vedada pelo Código de Ética da OAB.
A adoção da mencionada cláusula é admitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vencidas.
A alternativa confunde a limitação dos honorários, que pode incluir as prestações vencidas.
A inclusão da cláusula em questão é autorizada, caso em que os honorários contratados devem ser limitados às vantagens advindas por Caio, excluídos de tal limitação os honorários da sucumbência; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vencidas.
A cláusula quota litis, incluída no contrato, é permitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vencidas, se estabelecidos com moderação e razoabilidade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A cláusula quota litis é permitida na advocacia, com limitações sobre os honorários.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a cláusula quota litis, desde que os honorários não superem as vantagens devidas ao cliente. Além disso, admite-se a incidência sobre prestações vencidas com moderação.
Fundamento legal
Art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: quota litis é permitida, mas com limites claros nos honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre honorários contratuais e sucumbenciais.
- Não confundir a vedação da cláusula com a limitação dos valores.