Questão 20 de Processo Civil — OAB 2021
Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente, ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense, ao qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é necessário que ele tenha transitado em julgado no exterior.
A sentença deve ter transitado em julgado, mas isso não é o único requisito.
A sentença condenatória argentina não poderá ser homologada no Brasil por falta de tratado bilateral específico para esse tema entre os dois países.
A falta de tratado não impede a homologação, desde que cumpridos outros requisitos.
A sentença poderá ser regularmente homologada no Brasil, ainda que não tenha imposto qualquer obrigação a ser cumprida em território nacional, não envolva partes brasileiras ou domiciliados no país e não se refira a fatos ocorridos no Brasil.
De acordo com o princípio da efetividade, todo pedido de homologação de sentença alienígena, por apresentar elementos transfronteiriços, exige que haja algum ponto de conexão entre o exercício da jurisdição pelo Estado brasileiro e o caso concreto a ele submetido.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Homologação de sentença estrangeira no Brasil exige conexão com a jurisdição brasileira.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a homologação requer um ponto de conexão com o Brasil, conforme o princípio da efetividade. Isso garante que a jurisdição brasileira tenha relevância no caso.
Fundamento legal
Art. 960 do CPC
Dica
Lembre-se: homologação exige conexão, como um fio que liga o caso ao Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de tratado
- Não confundir homologação com execução de sentença