Questão 40 de Civil — OAB 2021
Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio particular, oportunizando na qual o doador pode questionar a doação que é uma obrigação: Carmen teria que realizar benefícios específicos na casa, tais como troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final. A doação aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitando-se na posse do bem e dando início aos trabalhos. Alguns dias depois, orientado por um vizinho, reune-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constatando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão. Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo civil, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação. Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.
A renúncia não se aplica, pois a motivação da doação foi remuneratória.
A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.
A doação não é condicional, pois a obrigação de realizar obras não altera a natureza da doação.
A doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.
Alternativa C — resposta correta
O ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.
Gabarito comentado
A doação pode ser revogada por ingratidão apenas se não houver motivação remuneratória.
Por que a alternativa C está correta
A doação foi feita com finalidade remuneratória, o que impede a revogação por ingratidão. A cláusula de renúncia não se aplica neste caso.
Fundamento legal
Art. 555, CC
Dica
Lembre-se: doação com motivo remuneratório não admite revogação por ingratidão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre doação e obrigação
- Não confundir renúncia com impossibilidade de revogação