Questão 51 de Processo Civil — OAB 2021
Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de reaver o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, restou a parte autora. O juiz, ao examinar os autos para prorrogação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente. Sobre o processo em questão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.
A alegação de nulidade não é automática, pois depende da demonstração de prejuízo.
Não há necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora.
Alternativa B — resposta correta
Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.
O juiz não precisa recomeçar o processo se a decisão já foi favorável.
Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deverá ter sido repetida, sob pena de defesa ao princípio do contraditório.
A repetição da intimação não é obrigatória se não houver prejuízo à parte.
Gabarito comentado
A intimação para apresentação de réplica não precisa ser repetida se o mérito foi decidido a favor da parte autora.
Por que a alternativa B está correta
A decisão favorável à autora torna a irregularidade da intimação irrelevante, pois não houve prejuízo. Assim, o juiz não precisa repetir o ato.
Fundamento legal
Art. 10 do CPC
Dica
Lembre-se: decisão favorável elimina a necessidade de repetir atos processuais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nulidade e irregularidade
- Não confundir intimação com citação