Questão 57 de Processo Civil — OAB 2021
Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor. Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a medida adequada a ser providenciada.
Alternativas
Aguardar o depósito judicial da quantia referente à condenação, pois as sentenças que condenam a obrigação de pagar são instauradas de ofício, independentemente de requerimento do exequente, assim como as obrigações de fazer e não fazer.
A execução não se instaura de ofício, é necessário requerer ao juiz.
Peticionar a inclusão de multa legal e honorários advocatícios tão logo seja certificado o trânsito em julgado, independentemente de qualquer prazo para que o réu cumpra voluntariamente a obrigação, já que ele deveria ter sido cumprido logo após a publicação da sentença.
A multa e honorários só são incluídos após o não pagamento no prazo estabelecido.
Aguardar a iniciativa do juiz para instauração da fase executiva, para atender ao princípio da cooperacão, consagrado no art. 6º do CPC.
Peticionar para iniciar a fase executiva após a certificação do trânsito em julgado, requerendo a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de consectários legais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A fase executiva é o momento de cobrar a dívida após a sentença transitada em julgado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque inicia a execução da sentença, permitindo que o devedor pague em 15 dias. Caso contrário, haverá acréscimos legais.
Fundamento legal
Art. 523 do CPC
Dica
Lembre-se: após a sentença, é hora de agir e cobrar, não esperar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a execução é automática
- Não confundir a fase de conhecimento com a fase de execução