Questão 58 de Processo Civil — OAB 2021
João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a prática do delito. No momento da sentença condenatória, o magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não reconhecendo atenuantes da pena em causas de aumento e de diminuição da reprimenda penal. Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer
Alternativas
o reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, mas não o afastamento da agravante da reincidência.
A causa de diminuição do arrependimento posterior não se aplica, pois João confessou antes da sentença.
o reconhecimento das atenuantes da reparação do dano e da confissão, mas não o afastamento da agravante da reincidência.
Embora reconheça as atenuantes, não considera o afastamento da reincidência, que é possível.
o reconhecimento das atenuantes da confissão e da reparação do dano e o afastamento da agravante da reincidência.
Alternativa C — resposta correta
o reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, bem como o afastamento da agravante da reincidência.
Gabarito comentado
A apelação pode buscar o reconhecimento de atenuantes e o afastamento de agravantes na pena.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque João reparou o dano e confessou, o que são atenuantes. A reincidência deve ser afastada, pois não houve crime anterior semelhante.
Fundamento legal
Art. 65 e 61 do Código Penal
Dica
Lembre-se: confissão e reparação são sempre atenuantes, mas a reincidência pode ser afastada em certos casos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atenuantes e agravantes
- Não esqueça que a reparação do dano é sempre considerada favorável