Questão 66 de Civil — OAB 2021
Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado, informando que, na verdade, a bicicleta seria de sua propriedade e que, inclusive, era autora da ação civil na qual buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples solução. Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar
Alternativas
a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial obrigatória, ficando, nessa hipótese, suspenso também o curso do prazo prescricional.
A questão prejudicial é facultativa, não obrigatória.
a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial facultativa, e caso o juiz indefira o pedido, caberá recurso em sentido estrito.
Se o juiz indefere o pedido, não cabe recurso em sentido estrito.
a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial facultativa, podendo o magistrado também decretar a suspensão de ofício.
Alternativa C — resposta correta
a intervenção do Ministério Público na ação de natureza cível, mas não a suspensão da ação penal, diante da independência entre as instâncias.
Gabarito comentado
A questão aborda a suspensão da ação penal devido a uma questão prejudicial no direito civil.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a questão prejudicial é facultativa e o juiz pode suspender a ação penal de ofício. Isso ocorre quando há dúvida sobre a propriedade do bem subtraído.
Fundamento legal
Art. 93, do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: questão prejudicial facultativa = suspensão possível, mas não obrigatória.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre questão prejudicial obrigatória e facultativa.
- Não confundir a suspensão da ação penal com a intervenção do Ministério Público.