Questão 67 de Processo Civil — OAB 2021
Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria garantido o sucesso da empreitada, ameaçando o funcionário que realizava sua abordagem. Considerando que o funcionário não compreendeu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença. Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio. Após citação, caberá ao(a) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,
Alternativas
buscar a desclassificação para o crime de furto simples em concurso com o de ameaça no momento das alegações finais, mas não a extinção do processo, considerando que a absolvição anterior foi fundamentada em insuficiência probatória.
A desclassificação não extingue o processo, pois a absolvição já foi definitiva.
requerer, em resposta à acusação, a absolvição sumária de Vitor, pois está provado que o fato não ocorreu.
A absolvição sumária não é cabível, pois o fato ocorreu e foi julgado anteriormente.
apresentar exceção de litispendência, requerendo a extinção do processo.
apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a coisa julgada em processos penais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a absolvição anterior de Vitor impede nova acusação pelo mesmo fato. Isso se deve ao princípio da coisa julgada, que garante a estabilidade da decisão judicial.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXVI, CF/88
Dica
Lembre-se: coisa julgada é como um 'ponto final' em uma história judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre coisa julgada e litispendência.
- Não confundir absolvição com desclassificação de crime.