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Processo Civil
Exame 2021-01
Questão 67

Enunciado

Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria garantido o sucesso da empreitada, ameaçando o funcionário que realizava sua abordagem. Considerando que o funcionário não compreendeu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença. Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio. Após citação, caberá ao(a) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,

Alternativas

A

buscar a desclassificação para o crime de furto simples em concurso com o de ameaça no momento das alegações finais, mas não a extinção do processo, considerando que a absolvição anterior foi fundamentada em insuficiência probatória.

B

requerer, em resposta à acusação, a absolvição sumária de Vitor, pois está provado que o fato não ocorreu.

C

apresentar exceção de litispendência, requerendo a extinção do processo.

D

apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.

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