Questão 70 de Civil — OAB 2021
Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada (a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários. Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade. Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade solidária.
Alternativa A — resposta correta
Não haverá qualquer tipo de responsabilidade da contratante, porque a terceirização é fôra lícita.
A terceirização é lícita, mas não isenta a contratante de responsabilidade.
A então contratante se tornará empregadora dos trabalhadores temporários em razão da falência da empresa contratada.
A falência não transforma a tomadora em empregadora dos trabalhadores temporários.
A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade subsidiária se isso estiver previsto no contrato que estipulou com a empresa prestadora dos serviços.
A responsabilidade subsidiária não depende de previsão contratual, mas da relação de trabalho.
Gabarito comentado
A responsabilidade da tomadora de serviços em caso de falência da empresa contratada é solidária.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a tomadora de serviços responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa de trabalho temporário. Isso significa que os trabalhadores podem cobrar a indústria diretamente.
Fundamento legal
Art. 9º da Lei 6.019/74
Dica
Lembre-se: tomadora e prestadora são como dupla, ambas podem ser cobradas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a terceirização elimina responsabilidades.
- Não confundir responsabilidade solidária com subsidiária.