Questão 21 de Civil — OAB 2021
Carlyle Schneider, engenheiro suíço, morava em Madison, Wisconsin, Estados Unidos da América, há 12 anos. Em meados de 2015, participou da construção de dois edifícios em Florianópolis, Brasil, dos quais se refugiou de tal modo, que decidiu adquirir uma unidade residencial em cada prédio. Portanto, apesar de bem estabelecido em Madison, era o Sr. Schneider proprietário de dois imóveis no Brasil. Em 10/12/2017, viajou à Alemanha, ao visitar um antigo casarão a ser restaurado, foi surpreendido pelo desabamento da construção sobre si, falecendo logo em seguida. Carlyle Schneider deixou 3 (três) filhos, que moravam na Suíça. A respeito dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional, com base nas normas constantes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Em matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente à autoridade judiciária da Suíça, país de nacionalidade do autor da herança e de nacionalidade e residência dos herdeiros legítimos, proceder à partilha dos bens imóveis situados no Brasil.
A Suíça não tem jurisdição sobre bens imóveis localizados no Brasil.
Em matéria de sucessão hereditária, compete concorrentemente à autoridade judiciária da Alemanha, local de óbito do autor da herança, proceder à partilha dos bens imóveis situados no Brasil.
A Alemanha, sendo o local do óbito, não tem competência para partilhar bens imóveis no Brasil.
Em matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente ao Estado brasileiro, local de situação dos imóveis, proceder ao inventário e à partilha dos bens imóveis.
Alternativa C — resposta correta
Em matéria de sucessão hereditária, compete concorrentemente à autoridade judiciária dos Estados Unidos da América, país de residência do autor da herança, proceder à partilha dos bens imóveis situados no Brasil.
Os EUA não têm jurisdição sobre a partilha de bens imóveis situados em território brasileiro.
Gabarito comentado
A sucessão de bens imóveis no Brasil é regida pela lei do local onde estão situados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a legislação brasileira determina que o inventário de bens imóveis deve ser feito no local onde eles estão situados. Assim, compete ao Brasil a partilha dos bens deixados por Carlyle.
Fundamento legal
Art. 1.784 do Código Civil
Dica
Lembre-se: onde o imóvel está, lá é o inventário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre local de óbito e local dos bens.
- Não confundir jurisdição com nacionalidade dos herdeiros.