Questão 28 de Civil — OAB 2021
Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que lhe havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para descobrir o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público. Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Bruno terá que descobrir o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
Alternativa A — resposta correta
A União não poderia ter notificado Bruno para descobrir bem que não lhe pertence, na medida em que todas as terras devolutas são de propriedade dos estados em que se situam.
As terras devolutas são da União, não dos estados.
Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para reter o bem em questão, até que a União efetue o pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas.
O direito à moradia não impede a desapropriação sem indenização.
Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará descobrir o imóvel da União.
A usucapião não se aplica a bens públicos como os da União.
Gabarito comentado
A questão aborda a posse e a possibilidade de indenização em caso de desapropriação de bens da União.
Por que a alternativa A está correta
Bruno é mero detentor do bem da União e, portanto, não tem direito à indenização por benfeitorias. A desapropriação para interesse público não gera direito à indenização nesse caso.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: posse de bem público não garante indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse e propriedade
- Não confundir usucapião com direito à indenização