Questão 37 de Civil — OAB 2021
Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir promoveu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Max, por sua vez, se comprometeu a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A escritura definitiva de compra e venda será outorgada em 90 (noventa) dias a contar da assinatura da promessa de compra e venda, com o consequente pagamento do saldo do preço. Contudo, 10 (dez) dias antes da assinatura da escritura de compra e venda, Valdeir celebrou escritura definitiva de compra e venda, alienando o imóvel a Ana Lúcia que pagou a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pelo mesmo imóvel. Max, surpreendido e indignado, procurou você, como advogado(a), para defesa de seus interesses. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Max poderá exigir de Valdeir a importância paga a título de arras mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
Alternativa A — resposta correta
Por se tratar de arras penais, Max poderá exigir de Valdeir apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e exigir a reparação pelas perdas e danos que conseguir comprovar.
As arras penais não limitam a indenização às perdas e danos apenas.
Max poderá exigir de Valdeir até o triplo paga a título de arras penais.
Não há previsão legal para exigir o triplo das arras penais.
Max não poderá exigir nada além do que pago a título de arras penais.
Max tem direito a mais do que apenas o valor das arras.
Gabarito comentado
O contrato de promessa de compra e venda garante direitos ao comprador em caso de descumprimento.
Por que a alternativa A está correta
Max pode exigir a devolução das arras e a diferença de valor, pois Valdeir vendeu o imóvel a outra pessoa. Isso é garantido pela proteção ao direito do comprador na promessa de compra e venda.
Fundamento legal
Art. 420, CC
Dica
Lembre-se: arras penais garantem mais que a devolução do valor pago, protegem o comprador.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre arras penais e arras confirmatórias.
- Não esqueça que a venda a terceiro não extingue o direito do comprador na promessa.