Questão 38 de Civil — OAB 2021
Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, em fixar prazo para a devolução do bem. Passados 5 (cinco) anos, Antônio decide notificar Carlos para que se retire do imóvel, após descobrir que estava deteriorado por pura desídia do possuidor, que não estava realizando os atos de conservação necessários. Carlos realiza uma contratintificação, informando que não vai devolver o imóvel, na medida em que ainda necessita dele para sua moradia. Em razão disso, Carlos decide arbitrar o aluguel pelo uso do bem imóvel. Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O contrato firmado é de depósito, motivo pelo qual tem Carlos o dever de guardá-lo e conservá-lo até que Antônio o reclame, sob pena de pagar aluguéis.
O depósito não se aplica, pois não há obrigação de devolução imediata do bem.
O contrato firmado é de mútuo, que transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, correndo por conta destes os riscos de tradição, sendo indevidos os aluguéis.
O mútuo transfere a propriedade, o que não ocorre no comodato.
O contrato celebrado é de comodato, sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa emprestada e, uma vez constituído em mora, a pagar aluguéis.
Alternativa C — resposta correta
O contrato pactuado é de locação, que se iniciou com a renúncia à cobrança de aluguéis pelo locador e, após a notificação, torna-se exigível, como é da natureza do contrato.
A locação implica em pagamento de aluguéis, o que não se aplica ao comodato.
Gabarito comentado
O caso trata de um comodato, onde o comodatário deve conservar o bem emprestado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o comodato exige que o comodatário conserve o bem e, se não o fizer, pode ser responsabilizado por aluguéis. A mora do comodatário gera a obrigação de pagar pelo uso do imóvel.
Fundamento legal
Art. 579, CC
Dica
Lembre-se: comodato é 'emprestado' e exige cuidado, enquanto mútuo é 'dado' e transfere a propriedade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre comodato e locação
- Não confundir mútuo com comodato, pois têm regras diferentes