Questão 40 de Civil — OAB 2021
Marta, 75 anos, solteira, sem filhos, com todos os ascendentes falecidos, é irmã de Alberto e prima de Donizete. Proprietária de alguns imóveis, Marta procurou um cartório para lavrar testamento público em 2019. Anos depois, Marta se encontra com o irmão Alberto fosse ocasional, sendo muito mais próxima de Donizete, optou por dividir sua herança entre ambos. Contudo, ao longo de 2020, durante a pandemia de Covid-19, Marta passou a residir junto de sua família. Enquanto a convivência somente aumentou o afeto e a consideração entre os primos, o contato entre Marta e Alberto tornou-se ainda mais raro. Não por outro motivo, em agosto de 2020, Marta procurou o mesmo cartório e lavrou um novo testamento público, o qual nomeava Donizete como seu único herdeiro. Em janeiro de 2021, Marta faleceu. Ao tomar conhecimento da disposição de última vontade da irmã, Alberto consulta você, como advogado(a), a respeito da situação. Com efeito, é correto afirmar que:
Alternativas
O testamento feito por Marta em agosto de 2020 revoga o testamento feito pela mesma em 2019. Portanto, toda herança de Marta deverá ser transmitida a Donizete.
Alternativa A — resposta correta
No testamento, Marta deverá deixar ao menos metade de sua herança para Alberto, seu irmão e, assim, herdeiro necessário.
Alberto não é herdeiro necessário, pois Marta não tem filhos e não é casada.
Marta apenas poderia afastar o direito à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo.
A deserdação deve ser fundamentada em motivos legais, não em abandono afetivo.
Marta encontrará-se proibida de testar novamente desde o momento em que testou pela primeira vez no ano de 2019, pois o testamento é sempre irrevogável.
O testamento é revogável e pode ser alterado a qualquer momento.
Gabarito comentado
O testamento pode ser revogado a qualquer momento pelo testador.
Por que a alternativa A está correta
O testamento de agosto de 2020 revoga o anterior, transferindo a herança a Donizete. Marta tinha plena capacidade para testar novamente.
Fundamento legal
Art. 1.857, CC
Dica
Lembre-se: testamento é como um rascunho, pode ser refeito sempre que necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de herdeiro necessário, que só se aplica a filhos e cônjuges.
- Não confundir revogação de testamento com irrevogabilidade.