Questão 41 de Civil — OAB 2021
Daniel, habilitado a dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente. Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança. A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ele não praticou ato ilícito mais, ainda assim, terá que indenizar Mário.
Alternativa A — resposta correta
Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário, violando o princípio do neminem laedere.
Não houve ato ilícito, mas a responsabilidade persiste por danos causados.
Ele não praticou ato ilícito e não terá de indenizar Mário por atuar em estado de necessidade.
Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ocorrer mesmo sem ato ilícito em situações de risco.
Por que a alternativa A está correta
Daniel agiu para evitar um mal maior, mas ainda assim causou danos a Mário, o que o obriga a indenizá-lo. A responsabilidade é objetiva, pois ele estava em situação de risco ao desviar.
Fundamento legal
Art. 927, CC
Dica
Lembre-se: agir para evitar um mal não isenta de responsabilidade por danos causados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de necessidade e ato ilícito.
- Não confundir responsabilidade civil subjetiva com objetiva.