Questão 53 de Processo Civil — OAB 2021
Após ano de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolveram se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desesperada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento. A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais a autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão. Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
A apelação não tem efeito suspensivo em ações de alimentos.
A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
Sentenças que condenam a pagar alimentos permitem execução provisória.
Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
Alternativa C — resposta correta
Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação não possuem efeito suspensivo.
Gabarito comentado
A sentença que condena ao pagamento de alimentos produz efeitos imediatos após sua publicação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a execução provisória pode ser iniciada imediatamente após a publicação da sentença. Isso se aplica especialmente em casos de alimentos, que têm caráter urgente.
Fundamento legal
Art. 528, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: alimentos são urgentes e podem ser cobrados imediatamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de efeito suspensivo em apelações
- Não confundir execução provisória com outros tipos de sentença