Questão 57 de Processo Civil — OAB 2021
Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência, para que o plano seja compelido a custear tratamento médico no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O juiz, embora entendendo estarem presentes a probabilidade de existência do direito alegado por Thiago e o risco à sua saúde, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), de modo a ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde X possa sofrer em havendo a cessação de eficácia da medida. A este respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.
A exigência de caução é legal e pode ser aplicada em casos de urgência.
A decisão judicial que condiciona a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.
A decisão pode ser impugnada por meio de recurso específico, não apenas como preliminar.
A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.
A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A tutela provisória de urgência pode exigir caução para proteger o requerido de danos futuros.
Por que a alternativa D está correta
A exigência de caução é permitida para garantir o ressarcimento de danos ao requerido. Isso está em conformidade com a proteção ao direito do réu.
Fundamento legal
Art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: caução é proteção para o réu em casos de urgência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a caução é sempre indevida
- Não confundir tutela de urgência com tutela de evidência