Questão 58 de Processo Civil — OAB 2021
Félix, com dolo de matar seus vizinhos Luce e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denunciou Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material. Diante da sentença proferida, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configurou dois crimes autônomos de homicídio,
Alternativas
em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
A alternativa A está errada porque o concurso material não se aplica a um único ato que resulta em múltiplos crimes.
deverá ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
A alternativa B está incorreta, pois a forma continuada não se aplica a homicídios cometidos em um único ato.
deverá ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
A alternativa C está errada, já que o concurso formal próprio não se encaixa na situação apresentada.
deverá ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O concurso formal impróprio ocorre quando um único ato resulta em múltiplos crimes autônomos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a conduta de Félix, ao matar duas pessoas com um único ato, caracteriza concurso formal impróprio, que permite a soma das penas. Assim, a pena deve ser aplicada de forma cumulativa.
Fundamento legal
Art. 70 do Código Penal
Dica
Lembre-se: um ato, múltiplos crimes = concurso formal impróprio.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concurso material e formal
- Não confundir concurso formal impróprio com continuado