Questão 61 de Civil — OAB 2021
João e Carlos procuram Paulo para que, juntos, pratiquem um crime de roubo qualificado. Paulo se recusa a acompanhá-los na ação delituosa, pois oferece a garagem de sua casa para a guarda da carga roubada, conduta que seria fundamental na empreitada criminosa, já que João e Carlos não teriam outro local para esconder os bens subtraídos. Apresentam por terem conseguido o acordo com Paulo, João e Carlos operam a subtração. Ao chegarem à casa de Paulo, este lhes informa que a garagem estava ocupada naquele momento e não poderia mais ser utilizada. Assim, o trio que dividiria os lucros procura o vizinho Pedro e, após conterem o ocorrido, pedem a garagem emprestada por um tempo, proposto que é aceito por Pedro. Sendo todos os fatos apurados e recuperada a carga na garagem de Pedro, as famílias de Paulo e Pedro procuram um(a) advogado(a) para saber acerca da situação jurídica deles. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que:
Alternativas
ambos poderão ser responsabilizados pelo crime de roubo majorado.
Ambos não podem ser responsabilizados pelo roubo, pois Paulo não participou diretamente da subtração.
Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de receptação.
Pedro não cometeu receptação, pois não adquiriu a carga roubada, apenas ofereceu um local.
Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de favorecimento real.
Alternativa C — resposta correta
Pedro e Paulo poderão ser responsabilizados pelo crime de favorecimento real.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal de Paulo e Pedro em um crime de roubo qualificado.
Por que a alternativa C está correta
Paulo, ao oferecer a garagem, contribuiu para o crime, enquanto Pedro, ao emprestar a garagem, cometeu favorecimento real. Ele não participou do roubo, apenas ajudou após o fato.
Fundamento legal
Art. 157, § 2º, I e Art. 348 do Código Penal
Dica
Lembre-se: quem ajuda após o crime pode ser favorecedor, não partícipe.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre favorecimento real e receptação.
- Não confundir a participação direta no crime com a ajuda posterior.