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Civil
Exame 2021-02
Questão 71

Enunciado

Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregador tem direito a férias.

B

O estagiário tem direito a férias normais acrescidos do terço constitucional.

C

Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.

D

Carlos terá direito a um recessamento de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3 (um terço).

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