Questão 71 de Civil — OAB 2021
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregador tem direito a férias.
Essa afirmação é falsa, pois estagiários têm direito a férias.
O estagiário tem direito a férias normais acrescidos do terço constitucional.
Estagiários não recebem o terço constitucional nas férias.
Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
Carlos terá direito a um recessamento de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3 (um terço).
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Estagiários têm direito a férias, mas com regras específicas.
Por que a alternativa D está correta
Carlos terá direito a 30 dias de férias, mas não receberá o adicional de 1/3. Isso se deve à natureza do estágio, que não é regida pelas mesmas regras do contrato de trabalho.
Fundamento legal
Lei nº 11.788/2008, Art. 10
Dica
Lembre-se: estagiário tem férias, mas sem 1/3.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estagiário e empregado
- Não confundir o direito a férias com o adicional de 1/3