Questão 74 de Civil — OAB 2021
Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar-se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo. Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a alternativa correta.
Alternativas
A sociedade empresária poderá descontar todo o residual do empréstimo do TRCT.
A empresa não pode descontar todo o valor do empréstimo, pois isso ultrapassa o limite legal.
A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Alternativa B — resposta correta
Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.
O desconto é permitido na rescisão, não sendo necessário recorrer à justiça comum.
Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.
Não é permitido descontar o dobro da remuneração por dívidas, apenas até um salário.
Gabarito comentado
O desconto de dívidas no TRCT é limitado pela legislação trabalhista.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a empresa só pode descontar até um salário do empregado no TRCT. Isso se baseia na proteção do salário do trabalhador.
Fundamento legal
Art. 462, CLT
Dica
Lembre-se: no TRCT, o limite é um salário, não mais que isso.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre empréstimos e adiantamentos salariais.
- Não confundir a natureza do desconto com dívidas civis.