Questão 78 de Civil — OAB 2021
Duas irmãs costureiras trabalharam juntas em uma confecção. A mais velha era empregadora da mais nova, que gerenciava a atividade. Devido a um desentendimento em família, a irmã mais nova foi dispensada. Em decorrência da relação fraternal, chegaram a um bom termo sem a necessidade de ajuizamento da demanda. Porém, por segurança de ambas, gostariam de ver garantidos, judicialmente, os termos do acordo e procuraram você, como advogado consultor. Diante disso, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogado, ainda que comum.
A representação por advogado comum não é permitida na homologação.
Deverá ser ajuizada uma ação trabalhista e realizada um acordo na primeira audiência, vigorando o jus postulandi.
A ação trabalhista não é necessária se já houver um acordo extrajudicial.
Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes não precisarão estar representadas por advogado, em razão do jus postulandi.
Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogados distintos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas exige representação por advogados distintos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a CLT exige que as partes sejam representadas por advogados diferentes para a homologação do acordo. Isso garante a proteção dos interesses de ambas as partes.
Fundamento legal
Art. 855-B, CLT
Dica
Lembre-se: advogado distinto = acordo seguro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de advogado comum
- Não confundir homologação com simples acordo verbal