Questão 79 de Processo Civil — OAB 2021
Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
Alternativas
8 dias úteis.
Alternativa A — resposta correta
16 dias úteis.
16 dias úteis não é o prazo previsto pela CLT para recursos.
8 dias corridos.
8 dias corridos é diferente de 8 dias úteis, que é o prazo correto.
16 dias corridos.
16 dias corridos não é um prazo aplicável para recursos na CLT.
Gabarito comentado
O prazo para recorrer ao TRT após uma sentença trabalhista é de 8 dias úteis.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a CLT prevê esse prazo para a interposição de recursos. Este prazo se aplica a todas as partes, incluindo sociedades de economia mista.
Fundamento legal
Art. 895, CLT
Dica
Lembre-se: 8 dias úteis é o prazo padrão para recorrer no processo trabalhista.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre dias úteis e corridos
- Não confundir prazos de recursos em outras áreas do direito