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Civil
Exame 2022-01
Questão 1

Enunciado

O advogado César foi procurado pelo cliente Vinícius, que pretendia sua atuação defendendo-o em processo judicial. Ambos, então, ajustaram certo valor em honorários, por meio de contrato escrito. Na fase de execução do processo, César recebeu pagamentos de outras indenizações devidas à Vinícius e pretende realizar a compensação com os créditos de que é titular. Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

É admissível a compensação de créditos apenas na hipótese de contrato de prestação de serviços a autorizar; ser silêncio o contrato, e vedação, mesmo diante de autorização posterior pelo cliente.

B

É admissível a compensação de créditos somente se o contrato de prestação de serviços o autorizar; caso silêncio o contrato, é possível a compensação, se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.

C

A compensação pretendida apenas será cabível se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim; no contrato de prestação de serviços não é admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa de compensação de créditos.

D

A compensação de créditos é vedada, não sendo admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa no contrato de prestação de serviços; tampouco, autoriza-se tal compensação, ainda que diante de autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.

Resposta Correta Bloqueada

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