Questão 1 de Civil — OAB 2022
O advogado César foi procurado pelo cliente Vinícius, que pretendia sua atuação defendendo-o em processo judicial. Ambos, então, ajustaram certo valor em honorários, por meio de contrato escrito. Na fase de execução do processo, César recebeu pagamentos de outras indenizações devidas à Vinícius e pretende realizar a compensação com os créditos de que é titular. Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
É admissível a compensação de créditos apenas na hipótese de contrato de prestação de serviços a autorizar; ser silêncio o contrato, e vedação, mesmo diante de autorização posterior pelo cliente.
A alternativa A é errada porque permite compensação apenas com autorização no contrato, ignorando a possibilidade de autorização especial.
É admissível a compensação de créditos somente se o contrato de prestação de serviços o autorizar; caso silêncio o contrato, é possível a compensação, se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.
Alternativa B — resposta correta
A compensação pretendida apenas será cabível se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim; no contrato de prestação de serviços não é admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa de compensação de créditos.
A alternativa C é incorreta pois admite compensação apenas com autorização especial, desconsiderando a cláusula no contrato.
A compensação de créditos é vedada, não sendo admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa no contrato de prestação de serviços; tampouco, autoriza-se tal compensação, ainda que diante de autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.
A alternativa D está errada ao afirmar que a compensação é vedada, mesmo com autorização especial.
Gabarito comentado
A compensação de créditos em contratos de prestação de serviços depende de autorização expressa.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a compensação é permitida se o contrato autorizar ou se houver autorização especial do cliente. O silêncio do contrato não impede a compensação, desde que haja essa autorização.
Fundamento legal
Art. 368, CC
Dica
Lembre-se: autorização no contrato ou autorização especial do cliente são chaves para a compensação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o silêncio do contrato impede a compensação.
- Não confundir autorização no contrato com autorização especial.