Questão 9 de Civil — OAB 2022
Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa ponta as bocas de cada homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios avulsos. Thomas Hobbes Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos. Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência.
Alternativas
Agir conforme os princípios do direito internacional, das tradições e dos costumes que são amplamente conhecidos pelos governos e pelos povos.
Não aborda a liberdade regulada pelo Estado, mas sim princípios internacionais.
Ser livre para instaurar uma assembleia soberana que decidia acerca das condutas que serão permitidas, proibidas e obrigatórias no âmbito do Estado Civil.
Foca na criação de uma assembleia, o que não é a liberdade dos súditos segundo Hobbes.
O poder do mais forte de decidir sobre os mais fracos, tal fazem os Estados soberanos após batalharem entre si e algum deles vencer a guerra.
A liberdade de fazer as coisas conforme elas foram reguladas pelo poder soberano, tais como comprar, vender e realizar outros contratos mútuos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Hobbes discute a liberdade dos súditos dentro do Estado Civil.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D reflete a liberdade regulada pelo poder soberano, permitindo ações como comprar e vender. Isso está alinhado com a ideia de que a liberdade é garantida pelas leis criadas pelo Estado.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: liberdade no Estado é fazer o que as leis permitem.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre liberdade natural e liberdade civil
- Não confundir o poder soberano com a vontade popular