Questão 35 de Civil — OAB 2022
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontrou no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato: a)
Alternativas
deve contar com o consentimento de Ricardo, expresso por Joana e Mário.
O consentimento dos pais é desnecessário para a validade da doação.
dispensa a aceitação, por ser a realização em favor de absolutamente incapaz.
A aceitação não é exigida para negócios jurídicos unilaterais como a doação.
prescinde do consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.
Alternativa C — resposta correta
Gabarito comentado
Doação para menor não precisa de consentimento do donatário.
Por que a alternativa C está correta
A doação é um ato unilateral, não exigindo a aceitação do menor. Assim, a vontade do doador é suficiente para a validade do ato.
Fundamento legal
Art. 538 do Código Civil
Dica
Lembre-se: doação é unilateral, não precisa de aceitação do menor.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que menores sempre precisam de consentimento.
- Não confundir doação com contratos que exigem aceitação.