Questão 36 de Civil — OAB 2022
Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como empresa empreiteira. A obra tem prazo de duração de 1 (um) ano, contratada a um custo de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), financiados em 12 (doze) prestações mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O contratante, Ivan, necessita da obra pronta no prazo acordado. Em razão disso, acordou com Demétrio uma cláusula resolutiva expressa, informando que o atraso superior a 30 (trinta) dias importaria em extinção automática do contrato. Para se resguardar, Ivan exigiu que Demétrio que expressasse seu ativo patrimonial, mostrando o balanço contábil da empresa, de modo a ter convicção em torno da capacidade econômica da empreiteira para levar a cabo uma obra importante, sem maiores riscos. Transcorridos três meses de obra, que seguia em ritmo normal, em conformidade com o cronograma, Ivan teve conhecimento de que a empreiteira sofreu uma violenta execução judicial, impondo redução de mais de 90% (noventa por cento) de seu ativo patrimonial, fato que tornou nula a obrigação da capacidade da empreiteira de executar plenamente a obrigação pela qual se obrigou. Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante para satisfazê-la.
Alternativa A — resposta correta
O dono da obra pode requerer a extinção do contrato, ao fundamento de que há inadimplemento anterior ao termo, pela posterior redução da capacidade financeira da empreiteira.
A redução da capacidade financeira não é considerada inadimplemento anterior ao termo.
A cláusula resolutiva expressa prevista no contrato é nula, pois o ordenamento não permite a resolução automática dos contratos, por inadimplemento, impondo-se a via judicial.
A cláusula resolutiva expressa é válida e pode ser aplicada.
A parte contratante tem direito de invocar a exceção de contrato não cumprido, em face do risco iminente de inadimplemento.
A exceção de contrato não cumprido não se aplica sem inadimplemento efetivo.
Gabarito comentado
A questão trata da possibilidade de Ivan se recusar a pagar devido à redução da capacidade financeira da empreiteira.
Por que a alternativa A está correta
Ivan pode exigir garantias adequadas, já que a capacidade da empreiteira foi comprometida. Isso protege seu interesse na obra.
Fundamento legal
Art. 476, CC
Dica
Lembre-se: se a capacidade financeira cai, o pagamento pode ser retido.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre inadimplemento e risco iminente.
- Não confundir cláusula resolutiva com cláusula penal.