Questão 39 de Civil — OAB 2022
Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, para a ex-esposa Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívida e sem realizar doações aos seus herdeiros necessários. Título de um câncer diagnosticado anos antes de sua morte. Desde o nascimento de Luciana, sempre foi uma preocupação de Clóvis proporcionar para elas mesmas oportunidades desfrutadas por Leonora, quais sejam, cursar o ensino superior com auxílio parental e, assim, conseguir o subsídio necessário para buscar uma carreira de sucesso profissional. Por este motivo, Clóvis vendeu os 3 (três) imóveis – que compõem 70% do seu patrimônio – de que era proprietário quando Luciana ainda era criança e depositou este dinheiro em conta bancária, juntamente com todas as suas economias, no intuito de deixar, quando de sua morte, somente patrimônio em dinheiro. No ano de 2019, ao saber de sua doença, Clóvis, em pleno exercício de suas faculdades mentais, elaborou um testamento público, destinando toda a parte disponível de sua herança à Luciana. Diante de seu falecimento, é possível afirmar que
Alternativas
Clóvis não poderia vender seus imóveis ao longo de sua vida, pois não havia reavodado determinar a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.
Clóvis tinha plena capacidade de dispor de seus bens, podendo vender os imóveis.
caberá à Luciana 75% da herança de Clóvis. Já Leonora receberá 25% da mesma herança.
Alternativa B — resposta correta
Clóvis previu a capacidade de dispor do seu patrimônio por testamento a partir do momento em que descobriu o diagnóstico de câncer.
A capacidade de dispor do patrimônio por testamento é independente do diagnóstico de câncer.
a herança deverá ser dividida em partes iguais entre as filhas de Clóvis, ou seja, 50% para Luciana e 50% para Leonora.
A herança não é dividida igualmente, pois a parte disponível foi destinada a Luciana.
Gabarito comentado
A herança de Clóvis deve ser dividida entre sua ex-esposa e sua filha, considerando a parte disponível do testamento.
Por que a alternativa B está correta
Luciana, sendo herdeira necessária, recebe 75% da herança, enquanto Leonora, ex-esposa, recebe 25% da parte disponível. O testamento respeitou a legítima de Luciana.
Fundamento legal
Art. 1.845 e Art. 1.846 do Código Civil
Dica
Lembre-se: herdeiros necessários têm direito à legítima, que não pode ser desconsiderada no testamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre herança e testamento
- Não confundir a parte disponível com a legítima dos herdeiros necessários