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Civil
Exame 2022-01
Questão 39

Enunciado

Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, para a ex-esposa Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívida e sem realizar doações aos seus herdeiros necessários. Título de um câncer diagnosticado anos antes de sua morte. Desde o nascimento de Luciana, sempre foi uma preocupação de Clóvis proporcionar para elas mesmas oportunidades desfrutadas por Leonora, quais sejam, cursar o ensino superior com auxílio parental e, assim, conseguir o subsídio necessário para buscar uma carreira de sucesso profissional. Por este motivo, Clóvis vendeu os 3 (três) imóveis – que compõem 70% do seu patrimônio – de que era proprietário quando Luciana ainda era criança e depositou este dinheiro em conta bancária, juntamente com todas as suas economias, no intuito de deixar, quando de sua morte, somente patrimônio em dinheiro. No ano de 2019, ao saber de sua doença, Clóvis, em pleno exercício de suas faculdades mentais, elaborou um testamento público, destinando toda a parte disponível de sua herança à Luciana. Diante de seu falecimento, é possível afirmar que

Alternativas

A

Clóvis não poderia vender seus imóveis ao longo de sua vida, pois não havia reavodado determinar a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.

B

caberá à Luciana 75% da herança de Clóvis. Já Leonora receberá 25% da mesma herança.

C

Clóvis previu a capacidade de dispor do seu patrimônio por testamento a partir do momento em que descobriu o diagnóstico de câncer.

D

a herança deverá ser dividida em partes iguais entre as filhas de Clóvis, ou seja, 50% para Luciana e 50% para Leonora.

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