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Processo Civil
Exame 2022-01
Questão 53

Enunciado

Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço. Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em face de cumprimento de sentença, a qual foi abrevada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações. Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.

Alternativas

A

Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao registro da construtora e a medida por ele requerida.

B

Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.

C

Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.

D

Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.

Resposta Correta Bloqueada

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